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    SICAF · Licitações

    Checklist de documentos SICAF

    Documentos necessários para cadastro e atualização no SICAF

    Organize os documentos por categoria para evitar pendências e acelerar a habilitação da sua empresa em licitações públicas.

    1. Documentos de credenciamento

    Base inicial para habilitação da empresa no SICAF.

    • Contrato social ou ato constitutivo (e alterações, se houver).
    • Documento de identificação do responsável legal.
    • CPF do responsável legal.
    • Comprovante de endereço atualizado da empresa.

    2. Habilitação jurídica e fiscal

    Documentação societária e regularidade perante órgãos públicos.

    • Certidão simplificada da Junta Comercial (quando aplicável).
    • Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
    • Certidão de regularidade com a Receita Federal e Dívida Ativa (CND/CPEND).
    • Certidão de regularidade estadual (ICMS/SEFAZ).
    • Certidão de regularidade municipal (ISS/tributos municipais).

    3. Regularidade trabalhista e previdenciária

    Comprovação de conformidade com obrigações trabalhistas e sociais.

    • Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
    • Certidão de regularidade previdenciária (INSS), quando exigida no processo.
    • Comprovantes complementares conforme o ramo da empresa.

    4. Qualificação econômico-financeira

    Evidências financeiras para participação em licitações.

    • Balanço patrimonial e demonstrações contábeis (último exercício).
    • Termo de abertura e encerramento (quando aplicável).
    • Certidão negativa de falência e recuperação judicial.
    • Documentos de suporte contábil solicitados no edital/órgão.

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    Fluxo recomendado

    Como manter o SICAF sempre atualizado

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