Documentos necessários para cadastro no SICAF

1. Documentos de credenciamento

Identificação da empresa e do representante legal.

• Contrato social ou estatuto social (e alterações contratuais).
• Documento de identificação do representante legal (RG ou CNH).
• CPF do representante legal.
• Comprovante de endereço da sede da empresa.
• Procuração, se o cadastro for feito por procurador.

2. Habilitação jurídica e fiscal

Regularidade perante Receita, estados e municípios.

• Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ.
• Certidão conjunta Receita Federal e PGFN (CND/CPEND).
• Certidão de regularidade fiscal estadual (SEFAZ/ICMS).
• Certidão de regularidade fiscal municipal (ISS/tributos).
• Certidão simplificada da Junta Comercial, quando exigida.

3. Regularidade trabalhista e previdenciária

• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
• Comprovante de regularidade previdenciária (INSS), se solicitado.
• Declarações trabalhistas exigidas em editais específicos.

4. Qualificação econômico-financeira

• Balanço patrimonial do último exercício social.
• Demonstrações contábeis (DRE e notas explicativas, se houver).
• Termo de abertura e encerramento do livro contábil.
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
• Índices de liquidez exigidos em editais de maior porte.

5. Documentos complementares (conforme ramo)

• Registro profissional em conselho de classe (CREA, CRM, CRC etc.).
• Alvará de funcionamento ou licença sanitária, quando aplicável.
• Certificações ISO ou técnicas exigidas pelo objeto licitado.
• Atestados de capacidade técnica de contratos anteriores.