Muitos microempreendedores não sabem, mas o MEI pode fornecer produtos e serviços para órgãos públicos. Além disso, o MEI conta com tratamento diferenciado em licitações, garantido por lei. Para aproveitar essas oportunidades, é preciso ter o cadastro no SICAF em dia.
- MEI pode participar de licitações em todo o Brasil
- Tratamento diferenciado garantido a ME e EPP/MEI
- Processo simplificado e assistido do início ao fim
- Acesso ao Compras.gov.br e a oportunidades públicas
MEI pode participar de licitações?
Pode, sim. O Microempreendedor Individual é equiparado às microempresas para fins de licitação e tem direito a benefícios como prioridade de contratação em caso de empate e prazos especiais para regularização fiscal.
O que muitos MEIs precisam é justamente do cadastro SICAF para se tornarem visíveis e aptos a vender ao governo.
Vantagens do MEI nas compras públicas
- Direito de preferência em situações de empate
- Licitações e cotas exclusivas para ME, EPP e MEI
- Prazo diferenciado para regularização de documentos
- Concorrência muitas vezes menor em contratos de menor valor
Documentos do MEI para o SICAF
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
- Cartão CNPJ e dados de contato atualizados
- Certidões de regularidade fiscal e trabalhista
- Dados bancários do microempreendedor
Como a CADBRASIL ajuda o MEI
Cuidamos de todo o processo de credenciamento do seu MEI no SICAF, orientando sobre a documentação e mantendo o cadastro regular para que você foque no seu negócio enquanto disputa novas oportunidades.
É MEI e quer vender para o governo?
Faça agora o cadastro SICAF do seu MEI e comece a participar de licitações públicas com apoio especializado.
Cadastrar meu MEIPerguntas frequentes
MEI precisa de contador para se cadastrar no SICAF?+
Não é obrigatório. O cadastro pode ser feito com a documentação do MEI, e a CADBRASIL orienta cada etapa do processo.
Qual o limite de faturamento do MEI em licitações?+
O MEI deve respeitar o limite anual de faturamento da categoria. Contratos públicos contam para esse teto, então é importante planejar a participação.
Quanto custa para o MEI participar de licitações?+
Participar de licitações em si não tem custo de inscrição. Há apenas a necessidade de manter o cadastro e a documentação regulares.